Dario Durigan defende revisão de isenções tributárias para reduzir alíquota da CBS em 2028
Ministro da Fazenda aponta que regimes diferenciados elevaram a taxa de referência para 11,3%, gerando debates no Senado Federal.
Por Redação
Fonte: InfoMoney
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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira a revisão da concessão de isenções e regimes diferenciados previstos na reforma tributária. O objetivo da medida é reduzir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. A declaração ocorreu durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, convocada para debater o impacto da nova tributação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota de referência em 11,3%, patamar que superou a estimativa anterior de 9,21% e provocou reações entre os parlamentares. Segundo o portal InfoMoney, a legislação determina que a alíquota seja definida anualmente até a implementação plena da reforma em 2033. Dessa forma, o TCU deverá realizar um novo cálculo para o exercício de 2028, permitindo ajustes baseados na metodologia aprovada.
Durante a audiência, Durigan explicou que a alíquota atual ficou acima do esperado devido aos benefícios concedidos a setores específicos. "A alíquota máxima é de 11,3%. A alíquota média será de 8,5%. Isso terá uma revisão todo ano. No ano que vem, a Receita passará as bases para o TCU. O TCU vai se debruçar na metodologia aprovada e vai encaminhar ao Senado a nova alíquota de 2028. Teremos oportunidade, sem mágica e sem marretada, de revisar a alíquota da CBS", afirmou o ministro.
A lei que implementa a Reforma Tributária estabelece que a substituição dos tributos atuais pela CBS deve manter a carga tributária total neutra, sem aumentos ou reduções globais. Como diversos setores e produtos possuem isenções ou alíquotas reduzidas, o sistema exige que os demais contribuintes sejam tributados com uma alíquota maior para compensar esses benefícios e garantir a arrecadação necessária.
O governo federal avalia a revisão desses benefícios como uma estratégia para ampliar a base de arrecadação e, consequentemente, permitir a redução das alíquotas. "A alíquota está alta? Ótimo. Vamos revisitar. Tem uma lista que o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, está me passando de diminuição de base de cálculo, de isenção, de regime diferenciado. A gente pode rever isso. Não tem problema nenhum. Nós defendemos a redução de regime diferenciado em alguns casos", reforçou Durigan.
A audiência na CAE, solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), contou com a presença de Robinson Barreirinhas e do presidente do TCU, Vital do Rêgo. O parlamentar cobrou esclarecimentos sobre os critérios técnicos utilizados para chegar ao percentual de 11,3%, resultado de um trabalho conjunto entre a Receita Federal e o Tribunal de Contas ao longo de oito meses. Embora o relatório técnico tenha sido validado pela Corte de Contas, a palavra final sobre a alíquota cabe ao Senado, que deve deliberar sobre o tema até o dia 15 de dezembro.


