Câmara de Campo Grande vota projeto que prevê multa de R$ 10 mil para pichadores
Proposta em primeira discussão busca endurecer combate à poluição visual e atualizar lei municipal de 2013.
Por Redação
Fonte: Campo Grande News
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Vereadores de Campo Grande votam nesta terça-feira (17), em primeira discussão, o projeto que estabelece multa de R$ 10 mil para quem cometer pichação na cidade. A proposta é de autoria do vereador André Salineiro (PL) e prevê a cobrança além das demais responsabilizações já previstas na legislação vigente.
Segundo o portal Campo Grande News, o valor da penalidade será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A proposta altera a Lei 5.230, de 2013, e recebeu parecer favorável tanto da Procuradoria quanto da Comissão de Obras da Casa de Leis.
Também entram na pauta de votação da sessão o programa Juventude Digital e o tombamento histórico do Cemitério Santo Antônio. O Projeto de Lei 12.070/25 altera especificamente o artigo 19 da Lei 5.230, de 2013, que trata de manifestações artísticas em espaços específicos e de medidas para conter a poluição visual provocada pela pichação, fixando um valor que antes não estava determinado no dispositivo.


