Câmara dos Deputados retoma debate sobre a redução da maioridade penal por meio da PEC 32/2015
Parlamentares realizam duas audiências públicas para analisar os impactos da mudança na segurança pública e no Judiciário.
Por Redação
Fonte: Metrópoles Brasil
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A Câmara dos Deputados retomou as discussões em torno da redução da maioridade penal, conforme divulgado pelo portal Metrópoles Brasil. Na agenda, foram marcadas duas audiências públicas para esta terça-feira (10/11) e quarta-feira (11/11), com o objetivo de debater os principais impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 032/15.
Os encontros reúnem especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para avaliar os reflexos da medida na segurança pública, no sistema socioeducativo e no Poder Judiciário. As discussões ocorrem no âmbito da análise da PEC 32/2015 e de outros textos apensados na Casa legislativa.
A pauta central gira em torno da alteração da idade mínima para responsabilização criminal, atualmente fixada em 18 anos. Enquanto o texto principal sugere a redução para 16 anos, propostas que tramitam em conjunto chegam a prever a punição a partir dos 14 ou até dos 12 anos em situações específicas.
Outro ponto de divergência entre os parlamentares é a abrangência da mudança. O colegiado debate se a redução deve ser aplicada como regra geral para todos os delitos cometidos a partir dos 16 anos ou se deve ficar restrita apenas a crimes hediondos, violentos ou praticados mediante grave ameaça.
