STF realiza audiência pública sobre a proibição das apostas online em Brasília, 3 de maio
A sessão, convocada pelo ministro Luiz Fux, reunirá clubes, a CBF e representantes do setor enquanto o Congresso debate mudanças na medida provisória de Lula
Por Redação
Fonte: InfoMoney
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Na terça-feira, 3 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) conduzirá uma audiência pública para analisar ações que contestam a proibição das apostas online no Brasil. O debate ocorre na sala de sessões da Segunda Turma, às 10h, e tem como objetivo colher argumentos de clubes de futebol, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e de demais interessados.
Essa iniciativa surge pouco mais de um mês após a edição da medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determinou o encerramento imediato das operações de bets no país. A medida entrou em vigor, mas depende da aprovação do Congresso para se tornar lei permanente.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux e contará com a presença de representantes do setor esportivo, da CBF e de empresas que atuam no mercado de apostas. Segundo o portal InfoMoney, o STF examinará questionamentos apresentados após a publicação da medida provisória, incluindo pedidos de suspensão ou de prazos maiores para adaptação.
Propostas legislativas e impactos econômicos
Enquanto o tribunal ouve os interessados, o Congresso Nacional debate alternativas que podem manter as apostas esportivas, porém impondo restrições mais severas aos jogos de cassino online. Parlamentares também avaliam a possibilidade de criar um marco regulatório que permita a continuidade das atividades sob condições específicas.
Entidades empresariais alertam que o fechamento abrupto pode gerar prejuízos significativos, sobretudo para clubes de futebol que já firmaram acordos comerciais com operadoras de apostas. Além disso, o governo federal enfrenta um desafio fiscal, já que a proibição elimina receitas tributárias antes arrecadadas pelo setor.
O prazo inicial para análise da medida provisória termina em 23 de novembro, com possibilidade de extensão por mais 60 dias. Caso o Congresso não aprove a proposta dentro desse período, a medida perderá eficácia, conforme a Constituição, embora os efeitos produzidos enquanto esteve em vigor permaneçam.
Assim, a audiência de terça-feira e a tramitação parlamentar deverão definir quais aspectos da proibição serão mantidos, modificados ou submetidos a novas decisões judiciais, impactando tanto o mercado de apostas quanto as finanças públicas.
Fonte: InfoMoney.
Fonte: InfoMoney . O Nioaquense publica a chamada e a foto; a íntegra está no veículo original.
