Governo de MS propõe aumento do ICMS de 17% para 19% e explica impactos no bolso dos consumidores
A proposta será apresentada às 10h45 na Assembleia Legislativa, podendo elevar a arrecadação estadual, mas o repasse ao preço final depende das estratégias das empresas
Por Redação
Fonte: g1
Leitura em voz alta com a voz do seu aparelho, em português do Brasil.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, deve apresentar nesta terça‑feira, às 10h45, na Assembleia Legislativa (ALEMS), a proposta de elevação da alíquota geral do ICMS de 17% para 19%, após reunião com deputados estaduais às 8h30. O objetivo declarado é ampliar a arrecadação estadual para financiar serviços públicos e repassar parte dos recursos aos municípios.
O que é o ICMS
Conforme explica o economista Eduardo Matos, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide, sobretudo, sobre a venda de mercadorias – como roupas, eletrodomésticos e itens de supermercado – e sobre alguns serviços, como transporte intermunicipal e comunicação. Na maioria das compras, o imposto já está incluído no preço final, de modo que o consumidor paga sem perceber.
Variações nas alíquotas
Nem todos os produtos têm a mesma tributação. Alguns alimentos da cesta básica, por exemplo, contam com alíquotas reduzidas ou isenções. “O ICMS não é uma alíquota fixa para todos os produtos; a cobrança varia conforme a característica de cada item”, afirma Matos.
Como o aumento de 17% para 19% pode se refletir nos preços
Se a proposta for aprovada, as operações atualmente sujeitas à alíquota geral de 17% passarão a pagar 19%, o que representa um acréscimo de dois pontos percentuais. Contudo, isso não implica que todos os produtos ficarão automaticamente 2% mais caros. As empresas analisam custos, margem de lucro e concorrência antes de definir o preço final, podendo repassar todo, parte ou nenhum do aumento.
Para ilustrar, imagine um produto vendido por R$ 100 com ICMS de 17%: R$ 17 correspondem ao imposto e R$ 83 ao valor base. Se a alíquota subir para 19% mantendo o preço em R$ 100, a parcela do ICMS seria R$ 19, reduzindo o valor base para R$ 81. Para manter os R$ 83 de valor base e repassar integralmente o aumento, o preço final precisaria subir para aproximadamente R$ 102,47.
Outra possibilidade citada por Matos é a “reduflação”, quando o consumidor paga o mesmo preço por uma quantidade menor do produto – por exemplo, embalagens com menos conteúdo mantidas ao mesmo valor.
Produtos e serviços mais suscetíveis
Roupas, calçados, móveis e eletrodomésticos são itens que podem sofrer reajustes, desde que estejam sujeitos à alíquota geral. No caso dos alimentos, itens da cesta básica que já gozam de benefícios fiscais podem permanecer isentos ou com alíquotas menores. A energia elétrica também tem cobrança de ICMS, porém segue regras específicas diferentes da alíquota geral.
Gasolina e diesel possuem um regime próprio de tributação, com valores fixos de ICMS por litro. Assim, o aumento da alíquota geral não altera automaticamente o imposto cobrado sobre esses combustíveis, embora elevações nos custos de combustível possam impactar fretes, entregas e, indiretamente, o preço de outros bens.
Importância do ICMS para o Estado
O ICMS representa a principal fonte de arrecadação tributária dos governos estaduais. Parte dos recursos – 25% por força da Constituição Federal – é repassada aos municípios, contribuindo para saúde, educação, segurança e infraestrutura. Em Mato Grosso do Sul, o imposto já é uma das maiores receitas do governo estadual.
A proposta de aumento pode elevar a arrecadação, mas o valor adicional ainda depende das regras que serão aprovadas e do comportamento de consumo da população. Até o momento, o governo não divulgou estimativas precisas sobre o montante extra que poderá ser captado.
Repercussões econômicas
Segundo Matos, o aumento do ICMS pode gerar efeitos além da simples elevação de preços nas lojas. Quando as famílias precisam desembolsar mais para adquirir os mesmos produtos, tendem a reduzir gastos em outras áreas ou buscar alternativas mais baratas, o que pode desacelerar a atividade econômica no estado. “Ao conduzir uma política fiscal que reduz o dinheiro em circulação, há risco de retração econômica”, alerta o economista.
Por outro lado, a arrecadação adicional pode ampliar os recursos disponíveis para investimentos públicos, potencialmente melhorando serviços essenciais e infraestrutura, o que poderia compensar parte dos efeitos negativos se bem direcionado.
Procedimento legislativo e prazo de vigência
A apresentação da proposta nesta terça‑feira não significa que o aumento entrará em vigor imediatamente. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa, onde passará primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise de legalidade, seguida de votação em plenário. Depois, seguirá para as comissões temáticas e retornará ao plenário para segunda votação. Se aprovado, o texto será enviado ao governador para sanção.
Mesmo após a publicação da lei, a Constituição Federal estabelece que a cobrança só pode começar no ano seguinte e, no mínimo, 90 dias após a publicação. Portanto, a data exata de início dependerá da aprovação completa do projeto e do cumprimento desses prazos.
Segundo o portal G1, a expectativa é que a discussão se intensifique nos próximos dias, enquanto consumidores e empresários acompanham de perto os possíveis impactos nos preços e no orçamento familiar.


