Projeto de lei do governo de MS quer cortar salários de servidores estaduais em cargos sindicais
Medida enviada por Eduardo Riedel à Assembleia Legislativa visa adequar normas estaduais às federais e reduzir gastos com licenças remuneradas
Por Redação
Fonte: g1
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O governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa um novo projeto de lei que altera as regras para servidores estaduais e profissionais da educação que ocupam cargos em entidades de classe. A proposta, que integra um pacote de medidas encaminhado pelo governador Eduardo Riedel, determina que esses trabalhadores deixem de receber remuneração paga pelo Estado durante o período em que estiverem licenciados para exercer funções sindicais.
Atualmente, a legislação permite que, em situações específicas, o servidor se afaste de suas atividades na rede estadual mantendo o recebimento do salário pelos cofres públicos. Caso o projeto seja aprovado pelos deputados estaduais, o benefício será extinto. Segundo o governo, a alteração busca alinhar a legislação estadual às normas já adotadas pelo governo federal, visando reduzir impactos no orçamento público e no quadro de profissionais da educação.
A presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais, manifestou forte oposição à medida. Segundo a dirigente, a proposta representa um retrocesso e tem como objetivo principal enfraquecer o movimento sindical, que ela define como a principal ferramenta de luta pelos direitos dos trabalhadores. "É óbvio que nós não aceitamos esse projeto, em vista que ele promove o enfraquecimento do movimento sindical", afirmou Deumeires.
A Fetems já iniciou uma articulação com outros sindicatos e parlamentares para tentar barrar a tramitação do texto. De acordo com a presidente da entidade, uma reunião com o secretário da Casa Civil está agendada para a próxima segunda-feira. Além disso, a categoria planeja organizar mobilizações na Assembleia Legislativa para dialogar diretamente com os deputados sobre os impactos da mudança.
Deumeires também contestou o argumento do governo estadual sobre a necessidade de seguir as normas federais. Para a sindicalista, os entes federativos possuem independência e não são obrigados a replicar todas as propostas da União. Ela defendeu que existem alternativas para a economia de recursos públicos que não envolvam a retirada da remuneração dos mandatos classistas. A dirigente ressaltou ainda que a categoria pretende resistir à proposta, citando que o tema segue em debate no Congresso Nacional em uma direção distinta da adotada pelo governo estadual.

