Senado reduz impacto da Lei Kandir, mas MS ainda pode perder R$ 77,8 milhões em 2027
Ajuste fiscal proposto pelo governo federal prevê adiamento de repasses; governo estadual busca reverter medida na Câmara dos Deputados.
Por Redação
Fonte: Campo Grande News
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O estado de Mato Grosso do Sul poderá sofrer uma redução de R$ 77,8 milhões em seus cofres no ano de 2027 devido ao adiamento de parte dos repasses da Lei Kandir. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional. Segundo o portal Campo Grande News, o montante final representa uma melhora em relação à estimativa inicial do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que projetava um prejuízo de R$ 116,7 milhões.
A diminuição do impacto financeiro foi possível após o Senado Federal realizar modificações na proposta original, visando atenuar os efeitos negativos para estados e municípios. Do total que pode ser adiado, R$ 58,35 milhões correspondem ao governo estadual, enquanto R$ 19,45 milhões seriam retirados das prefeituras sul-mato-grossenses. O texto prevê que os valores postergados sejam recompostos gradualmente até o ano de 2030.
Apesar da atenuação, a administração estadual ainda terá de realizar uma revisão minuciosa no orçamento de 2027 para acomodar a perda. O governo de Mato Grosso do Sul também discute a elevação do ICMS como estratégia para equilibrar as contas, embora a efetividade dessa medida dependa da aprovação legislativa e da arrecadação real. A expectativa agora recai sobre a Câmara dos Deputados, onde o governo estadual pretende atuar para reverter ou minimizar os impactos do ajuste fiscal.

