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Política · Brasil

Senado conclui votação de pacote fiscal nesta semana antes de envio à Câmara dos Deputados

Medidas visam ajuste nas contas públicas com impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões até 2027.

Por Redação

Fonte: InfoMoney

2 min de leitura

Foto: Reprodução / InfoMoney
Foto: Reprodução / InfoMoney

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O Senado Federal tem a expectativa de concluir, ainda nesta semana, a votação do pacote fiscal proposto pelo governo federal. Após a finalização da análise pelos senadores, o texto seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados. Na última quinta-feira (12), o plenário aprovou o texto-base do projeto de lei complementar por 45 votos a 31, conforme informações do portal InfoMoney.

Segundo o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a implementação das medidas tem potencial para melhorar as contas públicas em um montante que varia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões até o ano de 2027. Para encerrar a votação na Casa, restam quatro destaques — pedidos de votação em separado de trechos específicos — agendados para esta terça-feira (17).

Os destaques concentram-se em pontos cruciais do projeto, como os limites para o crescimento das despesas públicas, o cálculo dos pisos constitucionais e as novas regras para benefícios tributários. Por se tratar de um projeto de lei complementar, cada trecho destacado exige o apoio de, no mínimo, 41 senadores para ser mantido, uma margem considerada estreita diante do resultado da votação do texto-base.

Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve articular reuniões com líderes partidários para definir o rito de votação. Para a aprovação, são necessários pelo menos 257 dos 513 votos. Caso os deputados realizem alterações no conteúdo, a matéria retornará para nova análise do Senado.

O pacote autoriza o governo a bloquear despesas até que o centro da meta fiscal, fixado em R$ 73,2 bilhões para 2027, seja alcançado. Em anos de bloqueio, o limite de crescimento real dos gastos será reduzido de 2,5% para 2%, sendo vedada a liberação do valor congelado no mesmo exercício. O projeto, apresentado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), também dobra o corte de benefícios tributários de 10% para 20%, prevendo um ganho de R$ 15 bilhões, além de estabelecer travas para compensações tributárias e ajustes no cálculo do piso da saúde.

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