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Infraestrutura · Brasil

Senado aprova regras para compartilhamento de postes entre empresas de energia e telecomunicações

Projeto estabelece teto para o aluguel de postes, prazo para adequação de contratos e define regras sobre a figura do 'posteiro'.

Por Redação

Fonte: InfoMoney

1 min de leitura

Foto: Reproducao / InfoMoney
Foto: Reproducao / InfoMoney

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Nas áreas rurais, o limite estipulado corresponderá à metade do valor aplicado nas áreas urbanas. O projeto prevê um prazo de 30 meses para a definição da metodologia definitiva. Além disso, os contratos que apresentam valores superiores aos limites estabelecidos deverão ser adequados no prazo de até 18 meses, sem que haja alteração das demais cláusulas contratuais vigentes.

A proposta também determina que a contratação de uma empresa especializada para administrar os postes, popularmente conhecida como “posteiro”, não será obrigatória. A exploração comercial poderá permanecer com as distribuidoras de energia, mas existe a possibilidade de transferência para outra empresa caso seja identificado desempenho inadequado na gestão da infraestrutura. Nessa situação específica, a transferência deverá ocorrer mediante uma chamada pública conduzida diretamente pela Aneel.

Essa previsão representa uma divergência em relação à proposta que vinha sendo relatada pelo diretor Gentil Nogueira na agência reguladora. O texto em discussão na Aneel estabelece a cessão obrigatória da exploração comercial dos postes a uma pessoa jurídica distinta da distribuidora, inclusive com a possibilidade de participação de empresas do mesmo grupo econômico. O entendimento anterior da agência havia sido adotado após um parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU), que interpretou o Decreto nº 12.068/2024 como determinante para a transferência obrigatória da atividade.

Durante uma reunião realizada na terça-feira, 17, o diretor Gentil alertou que a aprovação do projeto exigiria diversas adequações na regulamentação das agências envolvidas. Na mesma ocasião, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, também apontou diferenças expressivas entre as propostas em relação à exploração comercial, aos métodos de formação de preços e às responsabilidades atribuídas às distribuidoras.

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