Senado aprova pacote de ajuste fiscal com limite para gastos e corte de incentivos
Proposta que restringe despesas federais a 2% acima da inflação e reduz benefícios tributários segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Por Redação
Fonte: Campo Grande News
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O Senado concluiu, nesta quarta-feira (18), a aprovação do pacote de ajuste fiscal que prevê a redução de benefícios tributários, novas regras para o bloqueio de despesas públicas e limites mais rígidos para o crescimento dos gastos do governo federal. Segundo o portal Campo Grande News, a matéria foi aprovada por 69 votos a 2 e uma abstenção, contando com o apoio das senadoras Tereza Cristina e Soraya Thronicke.
A partir de 2027, o avanço dos gastos federais ficará limitado a 2% acima da inflação. O texto aprovado permite o bloqueio de despesas para o cumprimento da meta fiscal, retira as receitas do petróleo do cálculo do piso mínimo da saúde e reduz de 120 para 60 dias o prazo para a regulamentação dos supersalários.
O impacto financeiro estimado da medida pode chegar a R$ 56,1 bilhões em 2027. A votação também incorporou um acordo sobre os repasses federais aos estados e uma emenda apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP), que preserva determinadas compensações tributárias. Após a aprovação no plenário do Senado, a proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.


