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Política · Brasil

Projeto de lei na Câmara propõe ampliar férias de trabalhadores para 30 dias úteis

Proposta altera a CLT para excluir sábados, domingos e feriados da contagem, podendo elevar o descanso anual para até seis semanas corridas.

Por Redação

Fonte: Metrópoles Brasil

1 min de leitura

Foto: Reproducao / Metrópoles Brasil
Foto: Reproducao / Metrópoles Brasil

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Um projeto de lei apresentado na última segunda-feira (16/11) na Câmara dos Deputados busca ampliar o período de férias dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. A proposta, de autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG), sugere que sábados, domingos e feriados sejam excluídos do cálculo do descanso anual, passando a considerar apenas os dias úteis.

Segundo o portal Metrópoles, o Projeto de Lei (PL) 5.858/2026 propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em normas específicas que regem categorias como empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais. Caso seja aprovada, a medida fará com que os atuais 30 dias corridos de férias sejam convertidos em 30 dias úteis. Na prática, isso representaria um descanso de seis semanas, ou aproximadamente 42 dias corridos, desconsiderando feriados.

É importante ressaltar que o texto ainda não possui força de lei e não altera as regras vigentes. A matéria precisa passar por todo o processo de tramitação no Congresso Nacional, incluindo análises em comissões e votações, antes de ser sancionada. Atualmente, a CLT garante 30 dias corridos após 12 meses de trabalho, período conhecido como aquisitivo, onde finais de semana e feriados já são contabilizados.

A legislação atual também define que a quantidade de dias de descanso pode ser reduzida conforme o número de faltas injustificadas do trabalhador. Por exemplo, quem possui até cinco faltas tem direito aos 30 dias, enquanto faixas superiores de faltas reduzem o período para 24, 18 ou 12 dias. Além disso, a lei permite o fracionamento das férias em até três períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo que um deles deve ter no mínimo 14 dias corridos e os demais não podem ser inferiores a cinco dias.

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