Governo federal inicia implementação do cashback da reforma tributária em janeiro de 2027
Mecanismo prevê devolução de impostos para famílias de baixa renda e abrangerá cerca de 70 milhões de brasileiros no país.
Por Redação
Fonte: Metrópoles Brasil
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O governo federal vai começar a implementar o “cashback” da reforma tributária em janeiro de 2027. O mecanismo prevê a devolução de parte do valor do imposto sobre consumo. Segundo o portal Metrópoles Brasil, o benefício deve abranger 27,7 milhões de famílias de baixa renda, o que representa cerca de 70 milhões de brasileiros.
O mecanismo será aplicado sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto que passará a ser cobrado em 2027. Terão 100% de abatimento no CBS as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone, cujas alíquotas previstas são de 11,3%. O restante dos produtos e serviços terão a devolução de 20% do valor do imposto pago, exceto os produtos que estão previstos no “imposto do pecado”, que são cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, entre outros.
Têm direito a receber o “cashback” do governo os brasileiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. É preciso residir no Brasil e ter CPF em situação regular. Segundo o governo, não é necessário se inscrever em um programa específico ou solicitar o cashback, pois o benefício será concedido automaticamente a quem estiver nas condições exigidas para ter o abatimento. A Receita Federal estima que sejam desembolsados R$ 10 bilhões com o “cashback” em 2027.
