Reforma tributária do consumo substitui PIS e Cofins pela CBS e traz devolução de impostos
Nova etapa que começa em 2027 prevê alíquota zero para cesta básica e cashback de tributos para famílias de baixa renda
Por Redação
Fonte: Campo Grande News
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A reforma tributária do consumo entra em uma nova etapa a partir de janeiro de 2027, com o início da cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em substituição ao PIS e à Cofins, segundo o portal Campo Grande News. Nesta nova fase, também começa a contar o consumo das famílias de baixa renda para a devolução de parte do tributo pago em serviços essenciais.
Famílias inscritas no CadÚnico que possuem renda de até meio salário mínimo por pessoa terão a devolução de 100% da CBS incidente sobre contas de água, luz e botijão de gás. Além disso, a cesta básica terá alíquota zero de impostos, enquanto o Imposto Seletivo passará a incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros.
A transição para os impostos estaduais e municipais ocorrerá em outro momento, com a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS entre os anos de 2029 e 2033. Na última quinta-feira (19), a Receita Federal atualizou o cronograma oficial de adaptação das notas fiscais eletrônicas para adequação às novas regras da reforma tributária.
Os prazos estabelecidos pelo Fisco variam conforme o modelo do documento fiscal utilizado. A tabela de transição divulgada inclui, por exemplo, a nota fiscal emitida pelo comércio ao consumidor final, a nota de prestação de serviços e a fatura de energia elétrica.


