Receita Federal mantém início da reforma tributária para 2027 e promete não multar erros
Secretário Robinson Barreirinhas garante flexibilidade para empresas durante adaptação à CBS, apesar de pedidos do setor produtivo por adiamento.
Por Redação
Fonte: InfoMoney
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A Receita Federal confirmou, nesta quarta-feira (11), que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começará a vigorar em janeiro de 2027. A decisão mantém o cronograma oficial da reforma tributária sobre o consumo, ignorando a pressão de entidades empresariais que buscavam o adiamento da implementação para o ano de 2028.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, assegurou que os contribuintes que cometerem erros de boa-fé durante o período de adaptação às novas normas não serão penalizados. Segundo o portal InfoMoney, a garantia de não aplicação automática de multas será válida para casos em que as empresas apresentem dúvidas fundamentadas, mantenham a transparência das informações prestadas ao fisco e sigam as práticas contábeis adequadas. O objetivo, conforme o secretário, é permitir que eventuais dificuldades operacionais sejam corrigidas sem punições severas.
A declaração de Barreirinhas foi feita um dia após representantes da indústria entregarem um manifesto à Receita Federal solicitando a prorrogação do período de testes até dezembro de 2027. As entidades alegam que os sistemas de apuração ainda apresentam instabilidades e que as frequentes mudanças nas regras dificultam a preparação das empresas. Entre os problemas relatados pelo setor produtivo estão a ausência de funcionalidades para conferir créditos tributários, dificuldades na integração de sistemas contábeis e indefinições sobre operações durante a transição.
Os empresários também questionam a falta de diretrizes definitivas para procedimentos como a devolução de mercadorias e a utilização de créditos acumulados de PIS e Cofins. A proposta do setor era manter a cobrança desses dois tributos durante todo o ano de 2027, adiando a substituição pela CBS. Contudo, o governo federal reafirmou que não pretende alterar o calendário original. Na terça-feira (10), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia sinalizado a parlamentares que o Executivo seguirá com o cronograma previsto.
A CBS será o novo tributo federal sobre o consumo, operando de forma não cumulativa, o que permitirá às empresas o aproveitamento de créditos de etapas anteriores da cadeia produtiva. Além da CBS, o cronograma estabelece o início da cobrança do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, para fevereiro de 2027. Este tributo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poluentes. A reforma prevê ainda a implantação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, até a conclusão da transição em 2033.
