Pagamento da primeira parcela do 13º salário deve ser feito até o dia 30 de novembro

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro, uma segunda-feira, segundo o portal Metrópoles Brasil. O benefício é garantido aos trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas. Na primeira parcela, o trabalhador recebe 50% do salário bruto, sem descontos. A segunda parcela equivale à metade do valor do 13º salário, mas nela há a incidência dos descontos, que são calculados sobre todo o valor do benefício.

Os impostos que recaem sobre o 13º salário são a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda. A segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até 20 de dezembro, que será um domingo neste ano. Por isso, o prazo é antecipado para a sexta-feira (18/12). Instituído no ano de 1962, o 13º salário está previsto nas leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65, além de constar também na Constituição Federal.

Todos os trabalhadores com carteira assinada, ou seja, em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao 13º salário. A partir de 15 dias de serviço prestados, eles passam a ter direito de receber o benefício. Entre os beneficiários estão pessoas com carteira assinada, servidores públicos com calendário específico, e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Não têm direito ao 13º salário o empregado demitido por justa causa, trabalhadores temporários, pessoas jurídicas (PJs), autônomos e estagiários, uma vez que a legislação não obriga o pagamento. O valor do 13º salário é proporcional ao tempo trabalhado no ano. A pessoa recebe 1/12 da remuneração integral, ou seja, o salário bruto, por cada um dos meses trabalhados. Para quem estava na empresa desde o início de janeiro, o valor é integral, dispensando o cálculo, enquanto na segunda parcela desconta-se o INSS, o Imposto de Renda e o adiantamento da primeira parcela.