PT retira projeto na Câmara que previa tributação de lucros e dividendos
Proposta apresentada na terça-feira gerou críticas da oposição por possibilidade de afetar microempreendedores.
Por Redação
Fonte: InfoMoney
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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), decidiu retirar, nesta quinta-feira (19), o projeto que ampliava a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas. A proposta havia provocado críticas por abrir a possibilidade de tributação dos rendimentos de microempreendedores individuais (MEIs). A informação foi antecipada pelo Metrópoles e confirmada pelo InfoMoney.
Segundo a assessoria do parlamentar, conforme repassado ao portal InfoMoney, a retirada foi determinada para permitir uma nova avaliação técnica das regras de tributação de lucros e dividendos. Apresentado na terça-feira (17), o Projeto de Lei 5.889/2026 estabelecia uma tabela progressiva de tributação, com isenção para recebimentos mensais de até R$ 5 mil e alíquotas que chegavam a 25% para valores superiores a R$ 150 mil.
O texto também previa a cobrança sobre lucros distribuídos por empresas a seus proprietários e acionistas. Como o documento não estabelecia uma exclusão expressa para os MEIs, parlamentares oposicionistas questionaram se os pequenos empreendedores poderiam ser atingidos pelas novas regras fiscais antes da retirada definitiva da matéria.


