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Política · Brasil

PGR reforça pedido de R$ 324 milhões para pagar penduricalhos ao MPU em 2026

Manifestação foi enviada ao STF mesmo após o Conselho da Justiça Federal desistir de solicitação semelhante.

Por Redação

Fonte: Metrópoles Brasil

1 min de leitura

Foto: Reproducao / Metrópoles Brasil
Foto: Reproducao / Metrópoles Brasil

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o pedido de R$ 324 milhões em recursos extras para pagar penduricalhos a integrantes do Ministério Público da União (MPU) ainda em 2026. A manifestação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (13/11), mesmo após o Conselho da Justiça Federal (CJF) desistir de uma solicitação semelhante, de R$ 208,9 milhões, segundo o portal Metrópoles Brasil.

No documento, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, Gonet declarou que a Procuradoria-Geral da República concorda com o pedido da Advocacia-Geral da União e endossa seus fundamentos. A manifestação tem apenas uma página e não apresenta justificativas adicionais para a liberação da verba.

A Advocacia-Geral da União (AGU) havia solicitado ao STF esclarecimentos sobre como cumprir as decisões da Corte que determinaram o pagamento de benefícios a magistrados e membros do Ministério Público. Desse total, R$ 324 milhões seriam destinados ao Ministério Público e R$ 208,9 milhões à Justiça Federal.

Os recursos seriam utilizados para pagar benefícios como o quinquênio, adicional de 5% do salário a cada cinco anos de serviço, limitado a 35%. Penduricalhos são benefícios e pagamentos adicionais concedidos a servidores públicos, como auxílios, gratificações e indenizações, além do salário, e alguns desses valores podem ficar fora do teto constitucional de remuneração.

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