Procuradoria-Geral da República recomenda ao STF o encerramento do inquérito das fake news

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9), o arquivamento do inquérito das fake news, investigação que foi aberta em 2019 e que, até este ano, estava sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, segundo o portal InfoMoney. No documento oficial, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o objetivo da investigação já se esgotou. Em setembro, o presidente do STF, o ministro Edson Fachin, retirou Moraes da condução do inquérito em meio a uma crise institucional na Suprema Corte, fazendo com que todos os processos e solicitações passassem a tramitar no gabinete da presidência.

A investigação foi criada originalmente pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e permaneceu sob a relatoria de Moraes desde o início. O inquérito tinha como meta inicial apurar ataques, ameaças e notícias falsas contra ministros da Corte, mas o escopo acabou sendo ampliado ao longo dos anos. A apuração ganhou grande repercussão em 2023, quando vários processos relativos aos ataques golpistas de 8 de janeiro foram anexados, totalizando mais de 2.000 denúncias contra participantes, incitadores e financiadores dos atos, além dos bloqueios de rodovias ocorridos após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

Devido à alteração no foco, o inquérito passou a direcionar investigações principalmente contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O inquérito inicial acumulou cerca de 12 mil páginas de conteúdo, dividido entre quebras de sigilos, depoimentos e provas materiais, como prints de redes sociais e reportagens. Por envolver dados sensíveis e diversos investigados, o processo tramita sob sigilo, impedindo que se conheça o número exato de alvos listados. Com a manifestação da PGR, a expectativa é de que Fachin encerre formalmente o inquérito, visto que ele já defendia o fim da apuração antes mesmo de assumir a condução do caso na presidência da Corte.