Mato Grosso do Sul terá redução de R$ 77,8 milhões em repasses da União a partir de 2027
Ajuste fiscal aprovado pelo Senado impacta o planejamento financeiro estadual em meio à transição para o novo sistema tributário nacional.
Por Redação
Fonte: Campo Grande News
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O governo de Mato Grosso do Sul precisará ajustar seu planejamento fiscal para lidar com uma redução de R$ 77,8 milhões nos repasses da União previstos para 2027. A mudança é decorrente do ajuste fiscal proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (18).
Segundo o portal Campo Grande News, o impacto financeiro equivale a 0,28% do orçamento estadual. Embora o valor seja expressivo, a perda foi menor do que a projeção inicial de R$ 116,7 milhões, uma vez que o Senado estabeleceu um limite de R$ 2 bilhões para os repasses anuais da Lei Kandir. O Estado ainda possui cerca de R$ 1 bilhão a receber deste acordo, firmado originalmente em 2020, com pagamentos previstos até 2037.
Este cenário de incertezas orçamentárias ocorre em um momento de transição para o novo sistema tributário nacional, o que exige cautela da gestão do governador Eduardo Riedel (PP). A revisão do orçamento estadual para 2027 pode se tornar necessária para garantir o equilíbrio das contas públicas diante da nova realidade de receitas.
O projeto de lei segue agora para a Câmara dos Deputados, com votação prevista para a próxima segunda-feira (23), em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator da matéria, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), indicou que não pretende realizar alterações no texto aprovado pelos senadores, visando agilizar a tramitação da proposta no Congresso Nacional.


