Deputado quer PEC da maioridade penal aprovada e em vigor ainda em 2026 na Câmara
Presidente de comissão especial aponta articulação com líderes para avançar com a proposta no Congresso.
Por Redação
Fonte: Metrópoles Brasil
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O presidente da comissão especial da Câmara que analisa a redução da maioridade penal, deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA), afirmou nesta sexta-feira (13/11), no programa Acorda, Metrópoles, estar confiante de que a proposta será aprovada e entrará em vigor ainda neste ano. Segundo o portal Metrópoles Brasil, há um entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PE), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a medida seja entregue à sociedade em 2026.
"É uma proposta muito esperada há tantos anos, para que a gente possa combater o aumento da violência, principalmente nesse segmento dos menores infratores", declarou Aluísio. O parlamentar explicou que, dentro do colegiado, existe uma maioria favorável à redução da maioridade penal, embora haja divergências sobre a idade mínima e a abrangência, se aplicada apenas a crimes hediondos ou a todas as infrações.
"Eu acredito que, como tenho conversado há muito tempo, sou um defensor dessa matéria há mais de 15 anos, nós temos hoje uma maioria consolidada e majoritariamente tendendo a reduzir a maioridade penal para 16 anos, para todos os tipos de crimes", detalhou o deputado. Conforme o parlamentar, caso o texto não seja concluído neste ano, o Congresso poderá adotar um perfil ainda mais conservador em 2027, o que "pode endurecer ainda mais esse projeto" de emenda constitucional.
