TCE-MS propõe cortar auxílio-educação de servidores pela metade para economizar
Projeto de Lei enviado à Assembleia reduz idade limite e deve afetar mais de cem beneficiários no Estado.
Por Redação
Fonte: Campo Grande News
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Para economizar mais de R$ 1,2 milhão por ano, o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) quer cortar pela metade o auxílio-educação destinado aos filhos dos servidores do órgão. O Projeto de Lei 170/2026, enviado para a Assembleia Legislativa, propõe a redução da idade máxima para o recebimento do benefício, segundo o portal Campo Grande News.
Atualmente, a regra contempla dependentes com idade entre seis meses e 10 anos e 11 meses, sendo pago para filhos de servidores efetivos, comissionados e cedidos. Com a nova proposta do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, a idade limite passará a ser de 5 anos e 11 meses.
Atualmente, 208 beneficiários recebem mensalmente a quantia de R$ 1.050,00. Caso a mudança seja aprovada, 102 crianças perderão o auxílio, resultando em uma economia calculada em R$ 1,28 milhão anuais para os cofres do órgão.
O presidente da instituição, Flávio Kayatt, justificou a iniciativa citando restrições orçamentárias e a incerteza em relação às receitas. O texto agora tramita na Assembleia Legislativa para análise dos deputados estaduais.
