Eduardo Riedel anuncia envio de mais de 26 projetos de lei com reforma administrativa à Alems
Pacote do Governo do Estado inclui discussões sobre mudanças no ICMS, regras do IPVA e reordenamento de secretarias.
Por Redação
Fonte: Campo Grande News
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O governador Eduardo Riedel (PP) anunciou nesta segunda-feira (16) que pretende enviar à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) mais de 26 projetos de lei na terça-feira (17), segundo o portal Campo Grande News. O volume supera a expectativa inicial para o pacote que o Governo do Estado preparava para depois das eleições. Aumento de alíquotas de ICMS, mudança nas regras do IPVA e reordenamento de secretarias estão entre as medidas em discussão no Executivo estadual.
O governador Eduardo Riedel confirmou que as propostas envolvem reforma administrativa, equilíbrio fiscal e novos programas de governo voltados ao planejamento do estado. Entre as principais pautas estão a revisão do ICMS, que atualmente está em 17%, com debates que passam por uma alta de até 21% ou a fixação de um limite de 19,5%. Além disso, está prevista a manutenção das alíquotas do IPVA, acompanhada de um desconto de 15% para pagamento à vista de forma permanente.
“São mais de 26 projetos de lei que envolvem reforma administrativa e equilíbrio fiscal, novos programas de governo, olhando o Mato Grosso do Sul nos próximos quatro anos, dentro do ambiente que a gente está prevendo”, declarou o governador Eduardo Riedel ao detalhar o pacote de propostas que ingressará no Poder Legislativo sul-mato-grossense.
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