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Justiça · Mato Grosso do Sul

ASSOJUS-MS cobra atualização da indenização de transporte para oficiais de justiça em MS

Entidade aponta que o benefício está 1.416 dias sem correção e alerta para risco de desgaste dos veículos usados pelos servidores

Por Redação

Fonte: TOP Mídia News

1 min de leitura

Foto: Reprodução / TopMidiaNews
Foto: Reprodução / TopMidiaNews

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A Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso do Sul (ASSOJUS‑MS) está exigindo a atualização do valor da indenização de transporte paga aos oficiais de justiça, benefício que permanece sem correção desde abril de 2022, há 1.416 dias, e que deveria cobrir parte das despesas de deslocamento com veículos próprios.

De acordo com o presidente da entidade, Osvaldo Lemos Cardoso, a última correção efetiva ocorreu em dezembro de 2021, mas só foi implementada em abril de 2022. Desde então, os reajustes previstos para os anos de 2022, 2023, 2024 e 2025 não foram realizados, conforme a interpretação da associação do artigo 6º da Lei Estadual nº 2.388/2001.

Fundamentação legal e histórico de reajustes

Osvaldo explica que, embora tenha havido uma pequena atualização para a indenização referente à Justiça Gratuita, o valor relativo aos mandados da chamada Justiça paga continua inalterado. A ASSOJUS‑MS também reivindica o fim das retenções incidentes sobre a indenização, argumentando que a falta de atualização dificulta a manutenção e a renovação dos veículos utilizados pelos servidores.

Segundo o portal TOP Mídia News, a associação destaca que as dificuldades são recorrentes, sobretudo nas condições precárias das vias urbanas e nas longas viagens para áreas rurais, tanto na capital quanto no interior do Estado. O principal motivador da mobilização, segundo Osvaldo, é a impossibilidade de investir na troca de automóveis antigos, cujo custo de manutenção tem aumentado consideravelmente.

A ASSOJUS‑MS reforça que a correção do benefício é essencial para que os oficiais de justiça não precisem arcar com recursos próprios pelos custos crescentes necessários ao cumprimento de suas atribuições.

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