Resíduo Zero na agenda da COP31: Brasil busca cortar metano e dobrar economia circular

A política climática também se faz nas escolhas de produção, consumo e descarte. O destino dos resíduos influencia as emissões de gases de efeito estufa, a qualidade de vida nas cidades e o aproveitamento de recursos naturais. Incorporar essa relação ao planejamento público é condição essencial para que o Brasil avance na descarbonização da economia, tema que ganhará destaque na COP31, prevista para novembro em Antália, Turquia.

A presidência da conferência incluiu o Resíduo Zero entre as prioridades de sua Agenda de Ação e anunciou a ambição de reduzir pela metade o aumento projetado da geração anual de resíduos no mundo até 2035. A proposta combina prevenção de desperdício de alimentos, ampliação da economia circular e a incorporação da redução do metano dos resíduos nos planos climáticos nacionais. Trata‑se de uma orientação da presidência, cuja implementação exigirá compromissos concretos e instrumentos regulatórios.

Por que o metano é crucial

Para entender a importância da medida, basta olhar a ciência. O metano permanece na atmosfera cerca de 12 anos, mas seu potencial de aquecimento é muito superior ao do dióxido de carbono. Em um horizonte de 20 anos, cada tonelada de metano tem impacto aproximadamente 80 vezes maior que a mesma quantidade de CO₂. Reduzir essas emissões pode gerar benefícios climáticos em prazo relativamente curto.

A principal fonte de metano nos aterros é a decomposição anaeróbica da matéria orgânica. Quando resíduos são dispostos sem oxigênio, o processo libera grandes volumes desse gás, contribuindo para o aquecimento global.

Desafio brasileiro

Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2025, da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, o país gerou 81,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2024. Destes, 40,3 % foram dispostos de forma inadequada, evidenciando a necessidade de avançar na prestação de serviços essenciais e na mitigação de emissões evitáveis.

Foi a partir dessa preocupação que, em 19 de outubro, a Faculdade de Direito da USP organizou o encontro “Valorização de Resíduos e Descarbonização: estratégias para a economia brasileira rumo à COP31”. O debate girou em torno da conversão do valor climático do tratamento adequado de resíduos em investimentos que beneficiem os municípios.

Estratégias de economia circular

As soluções devem priorizar a prevenção da geração de resíduos, a redução do desperdício e a ampliação da reutilização e reciclagem. A economia circular começa nas escolhas de produção e consumo, no design dos produtos e na responsabilidade pelo ciclo de vida.

No tratamento dos resíduos, a coleta seletiva, a logística reversa e a participação da sociedade são pilares fundamentais. Para os resíduos orgânicos, compostagem e biodigestão são duas rotas promissoras. A compostagem devolve composto ao solo, enquanto a biodigestão gera biogás que, após purificação, pode ser convertido em biometano para substituir combustíveis fósseis.

Quanto aos rejeitos, a disposição ambientalmente adequada requer controle de emissões e sistemas de captação e tratamento do gás. O aproveitamento energético desses resíduos demanda avaliação técnica rigorosa e monitoramento ambiental.

Inclusão produtiva e justiça social

Essas rotas precisam estar associadas à inclusão produtiva e à remuneração justa de catadores e cooperativas. O conhecimento e o trabalho desses profissionais sustentam grande parte da reciclagem brasileira. Uma política de descarbonização consistente deve reconhecer essa contribuição, oferecendo condições para que cooperativas participem dos ganhos da transição.

Encerrar lixões continua sendo uma tarefa urgente. O fechamento exige planejamento, financiamento e alternativas adequadas à realidade de cada território. Consórcios intermunicipais e soluções regionalizadas podem ampliar a capacidade de municípios que, isoladamente, enfrentam dificuldades para estruturar serviços de gestão de resíduos.

Segurança jurídica e instrumentos de financiamento

Como professora de Direito Ambiental, ressalto que a segurança jurídica é decisiva para a transformação. Investimentos dependem de responsabilidades bem definidas e de contratos claros quanto a obrigações, riscos e distribuição de benefícios.

É preciso também uma contabilidade de emissões que diferencie o que é efetivamente emitido, capturado ou evitado, com critérios transparentes e comparáveis. O princípio do poluidor‑pagador pode ser complementado por incentivos a quem gera benefícios ambientais.

Créditos de carbono são uma ferramenta potencial para financiar projetos, desde que sustentados por integridade ambiental. É essencial demonstrar a redução de emissões, estabelecer critérios de contabilização e garantir monitoramento e verificação confiáveis. A clareza sobre a titularidade dos créditos e a repartição das receitas é fundamental para que esses instrumentos tenham valor econômico.

Conexão com a COP31

Segundo o portal Campo Grande News, a prioridade internacional conferida aos resíduos oferece ao Brasil uma oportunidade de organizar projetos, aproximar financiamento e definir metas setoriais precisas. Chegar à COP31 com propostas detalhadas – indicando o que será feito, em que prazo, com quais recursos e como os resultados serão acompanhados – aumentará a credibilidade do país nas negociações climáticas.

A USP contribui por meio do USPproClima, iniciativa multidisciplinar que reúne estudos, formação e articulação entre áreas do conhecimento. Essa integração permite medir emissões, avaliar tecnologias e desenvolver instrumentos jurídicos, transformando o conhecimento acadêmico em subsídios para políticas públicas e investimentos mais seguros.

Em síntese, o Brasil pode transformar a valorização dos resíduos em uma contribuição relevante à ação climática. Para isso, é preciso dar continuidade às experiências bem‑sucedidas, criar condições para sua replicação em mais cidades e garantir que os resultados sejam percebidos no cotidiano: menos descarte inadequado, materiais recuperados, trabalho valorizado e emissões efetivamente reduzidas. É na capacidade de execução que se mede o alcance de um compromisso climático.