Novo Imposto Seletivo sobre bebidas gera incertezas no mercado financeiro nacional

A regulamentação do novo Imposto Seletivo (IS), apresentada pelo governo federal por meio da Medida Provisória 1.399, trouxe um cenário de incertezas para o setor de bebidas no Brasil. Apesar das dúvidas, instituições financeiras como o JPMorgan e o Goldman Sachs indicam que os impactos para empresas como a Ambev (ABEV3) devem ser administráveis no curto prazo, segundo o portal InfoMoney.

A medida define as alíquotas do IS que entrarão em vigor em fevereiro de 2027, como parte do processo de reforma tributária. Para as cervejas, a taxa foi fixada em 4,2%, enquanto os refrigerantes açucarados terão uma alíquota de 2,6%. Estes patamares são próximos à carga tributária atual gerada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto. Vale ressaltar que a proposta ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional.

Na avaliação do Goldman Sachs, o novo imposto, de forma isolada, é praticamente neutro para o setor. O banco projeta que o aumento da carga tributária será impulsionado principalmente pela nova estrutura do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A estimativa é que a carga total sobre refrigerantes suba entre 0,6 e 1,4 ponto percentual, enquanto para as cervejas o incremento deve variar entre 0,3 e 1,1 ponto percentual. A expectativa é que a maior parte desse custo seja repassada aos consumidores finais.

Os analistas alertam, contudo, que permanecem pontos de atenção, especialmente sobre o tratamento tributário destinado à Zona Franca de Manaus, tema de alta relevância para os fabricantes de refrigerantes. O Goldman Sachs também pontua que o mercado pode reagir negativamente no curto prazo devido às incertezas, embora considere que o segmento de refrigerantes possua uma demanda mais resiliente que o de cervejas.

Por outro lado, o JPMorgan classifica a proposta como um evento de redução de risco para a Ambev. O banco destaca que a alíquota de 4,2% para a cerveja substitui o IPI atual e que a regulamentação postergou para 2028 a definição de pontos sensíveis, como a cobrança específica por teor alcoólico (ad rem). Segundo cálculos do JPMorgan, caso a alíquota da CBS seja fixada em 11,3%, a Ambev precisaria reajustar os preços em cerca de 1,3% para neutralizar a transição. Se a CBS for definida em 9,5%, o impacto seria nulo.

Fonte: InfoMoney.