Ajuste fiscal prevê economia de R$ 3 bilhões com limite para supersalários no serviço público

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estimou que a revisão de privilégios como os supersalários, inserida no projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal, deverá gerar uma economia de cerca de R$ 3 bilhões. Segundo o portal InfoMoney, o impacto total estimado com o conjunto do projeto é da ordem de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.

“Vai depender muito do projeto a ser aprovado, mas nós fizemos uma previsão em torno de R$ 3 bilhões, pelo menos, de economia olhando para os projetos de limite aos supersalários que estão na Casa Câmara”, afirmou o ministro durante participação em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Moretti também destacou que não há necessidade de envio de uma nova proposta para evitar atrasos na tramitação.

O texto do projeto de ajuste fiscal foi protocolado no Senado Federal pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). A proposta estabelece que o Congresso aprecie, em até 120 dias após a publicação da lei, um projeto específico para disciplinar o teto de remunerações e verbas indenizatórias no serviço público, combatendo os chamados supersalários.

“Estamos propondo ao Congresso Nacional um prazo para que seja votado o projeto de supersalários e que a gente possa, inclusive, usar esse limite, seja para acelerar o processo de consolidação fiscal, seja para custear políticas estratégicas, como as políticas de segurança pública”, pontuou Moretti na audiência pública.

O projeto abrange a necessidade de compensação para as exceções às regras fiscais abertas após a transformação do seguro rural em despesa obrigatória. Conforme explicou o titular do Planejamento, o governo optou pelo PLP em vez de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) porque o assunto já vinha sendo estudado pelo Congresso Nacional como forma de compensação ao benefício.