Moraes cassa chapa do Podemos no Amapá e retira mandato de deputada estadual por fraude
Decisão do ministro do STF reverte entendimento do TSE sobre cota de gênero e atinge a parlamentar Zeneide Costa, eleita em 2022.
Por Redação
Fonte: Metrópoles Brasil
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou a cassação dos votos obtidos por deputados estaduais do Podemos nas eleições de 2022 no Amapá. Segundo o portal Metrópoles, a medida foi tomada após a confirmação de fraude à cota de gênero praticada pela legenda durante o pleito.
Anteriormente, o TSE havia reconhecido a irregularidade, mas optou por flexibilizar as regras, permitindo que parlamentares eleitas sem ligação direta com o esquema mantivessem seus cargos. A nova decisão de Moraes, contudo, atinge a deputada estadual Zeneide Costa, que era a única parlamentar preservada pelo entendimento anterior da Corte eleitoral. Zeneide, que possui mandato até fevereiro de 2027, está atualmente filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Em 5 de novembro, o TSE havia mantido o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento que habilita a lista de candidatos, preservando mandatos que não estariam vinculados à fraude. Moraes afastou esse efeito, cassando o DRAP do Podemos no Amapá. A investigação comprovou que o partido utilizou três candidaturas femininas fictícias, conhecidas como laranjas, para atingir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
Além da cassação da chapa, a decisão do ministro do STF manteve as punições estabelecidas anteriormente pela Justiça eleitoral. Entre elas, está a inelegibilidade por oito anos das três candidatas identificadas como laranjas e a cassação do mandato da ex-deputada Coronel Flexa, medidas que permanecem em vigor conforme o novo despacho do Supremo.


