Jorge Messias defende revisão de bets no STF e diz que Estado deve corrigir rumos
Advogado-geral da União afirmou em audiência que efeitos sociais graves justificam proibição e superam receita empresarial.
Por Redação
Fonte: InfoMoney
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta terça-feira, 3, que a proibição das apostas online pelo governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não constitui incoerência. Segundo o portal InfoMoney, o representante afirmou durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que “rever uma política à luz de seus resultados é responsabilidade do Estado”. As apostas online foram autorizadas inicialmente em 2017, durante a gestão de Michel Temer, e posteriormente regulamentadas no governo atual.
Durante sua manifestação, Messias enfatizou que a alteração de posicionamento é necessária quando surgem danos à sociedade. “Não há incoerência em corrigir uma escolha quando seus efeitos se revelam socialmente gravosos. Incoerente seria conhecer o sofrimento das famílias e insistir no mesmo caminho apenas para preservar receitas empresariais”, declarou o advogado-geral. A posição oficial da Advocacia-Geral da União, já protocolada no Supremo, sustenta que as normas que regulamentaram o setor tornaram-se inconstitucionais por garantirem proteção insuficiente à saúde pública, à segurança pública e à dignidade da pessoa humana.
Fonte: InfoMoney.
Fonte: InfoMoney . O Nioaquense publica a chamada e a foto; a íntegra está no veículo original.
