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Política · Mato Grosso do Sul

Mães em MS precisarão comprovar falta de vaga em creche para receber auxílio

Governador Eduardo Riedel enviou projeto à Assembleia Legislativa com novas regras para o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora.

Por Redação

Fonte: Campo Grande News

1 min de leitura

Foto: Reprodução / Campo Grande News
Foto: Reprodução / Campo Grande News

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Mães que trabalham e não conseguem vagas para os filhos na rede municipal de ensino precisarão comprovar a falta de atendimento para receber o auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família em Mato Grosso do Sul. A mudança consta em projeto de lei encaminhado pelo governador Eduardo Riedel (PP) à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17) e integra um pacote de alterações nos programas sociais do Estado para 2027, segundo o portal Campo Grande News.

Pela nova proposta, a beneficiária deverá comprovar formalmente a falta de vaga em unidade escolar municipal para a criança. O texto também estabelece que será permitido acumular o benefício apenas com o Mais Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de proibir expressamente gastos com bebidas alcoólicas, tabaco, jogos e apostas, sob pena de exclusão do programa. O valor repassado permanece inalterado, e a medida passa a vigorar em janeiro de 2027 caso seja aprovada pelos deputados.

Criado em março de 2025, o programa concede R$ 600 mensais a mulheres beneficiárias do Mais Social que são responsáveis por crianças de até 3 anos, 11 meses e 29 dias e necessitam de um local seguro para deixar os filhos durante o horário de trabalho. O projeto enviado pelo Executivo estadual também retira o adicional de R$ 300 voltado para mulheres que estudam, embora outro programa estadual preveja incentivo no âmbito do Mais Social.

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