Lula alerta órgãos trabalhistas sobre desafios na implementação do fim da escala 6x1
Presidente assinou decreto que regulamenta a nova jornada e prevê resistência de empresários na aplicação das mudanças nas relações de trabalho.
Por Redação
Fonte: InfoMoney
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Justiça do Trabalho devem se preparar para enfrentar uma onda de "confusão" e reclamações decorrentes do fim da escala de trabalho 6x1. A declaração foi feita nesta quinta-feira (19), durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o encerramento do regime de seis dias de trabalho por um de descanso, realizada no Palácio do Planalto.
Segundo o portal InfoMoney, o presidente destacou que a resistência por parte do setor empresarial é esperada. "Empresário não respeitará, então é importante se preparar, porque vai ter confusão", afirmou Lula. O chefe do Executivo comparou a futura interpretação do decreto à diversidade de interpretações da Bíblia, ressaltando que, mesmo com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e a devida regulamentação, o governo terá trabalho para garantir que as novas regras sejam efetivamente cumpridas.
A emenda constitucional que extingue a escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, contando com o apoio direto do presidente Lula, que transformou a pauta em uma de suas principais bandeiras políticas. A implementação ocorrerá de forma escalonada, sendo que a primeira etapa entra em vigor no dia 16 de dezembro. A partir desta data, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, consolidando a escala 5x2, e a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Após doze meses, haverá uma nova redução, fixando a jornada em 40 horas semanais.
O evento de assinatura contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Também marcaram presença congressistas como o deputado André Janones (Rede-MG), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC votada. Rick Azevedo (PSOL-RJ), vereador e deputado federal eleito que liderou o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), também participou da solenidade. A deputada Érika Hilton (PSOL-SP), autora de uma das propostas originais, foi a ausência notada na cerimônia, que teve acesso restrito a cinegrafistas, embora tenha sido transmitida ao vivo pela Secretaria de Comunicação Social (Secom).


