Justiça determina remoção imediata de lista de boicote a lojas petistas em Campo Bom

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a remoção imediata de publicações em redes sociais que promoviam o boicote econômico a “lojas petistas” no município de Campo Bom, no Rio Grande do Sul. Três decisões foram proferidas pela 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom após ações ajuizadas por empresas e comerciantes afetados diretamente pelo boicote comercial. As ordens judiciais atingem as listas veiculadas publicamente em perfis abertos sob o título “Emp. PETISTAS/ Campo Bom”, conforme informações divulgadas pelo portal Metrópoles Brasil.

Nas postagens investigadas, a autoria das publicações relacionava nominalmente dezenas de empreendimentos locais, categorizando-os por viés ideológico com o claro objetivo de incentivar a recusa de compras e direcionar clientes aos concorrentes da região. Os conteúdos também eram reproduzidos com frequência em grupos comunitários virtuais de amplo alcance na internet. Em petição protocolada na Justiça, uma das empresas afetadas alegou que a chamada “lista petista” gerou diversos comentários hostis de clientes sobre o estabelecimento comercial.

Pelas determinações judiciais, os materiais publicados devem ser retirados do ar no prazo improrrogável de 24 horas a contar da intimação oficial, sob pena de incidência de multa diária fixada em R$ 300. A Justiça proibiu expressamente ainda a veiculação, a republicação ou a manutenção de novas listas com teor semelhante que tenham o intuito de induzir a restrição de consumo na cidade.

Em paralelo a esse caso, um boletim de ocorrência coletivo foi formalizado no dia 27 de outubro, por um grupo de aproximadamente 40 pessoas, em Nova Petrópolis, também no Rio Grande do Sul, após terem os nomes expostos em uma lista de boicotes contra petistas, intitulada “Lista de Larápios Nova Petrópolis”. De acordo com o delegado da Polícia Civil estadual (PCRS), Fábio Idalgo Peres, profissionais liberais, empresários e moradores têm procurado a delegacia em razão da circulação desse tipo de lista, que expõe também os nomes de seus estabelecimentos comerciais, incluindo escritórios de advocacia, professores, pedreiros e manicures.

Segundo o delegado Peres, a polícia está coletando informações e elementos que possam contribuir de forma efetiva para a apuração das circunstâncias e eventual responsabilização criminal dos envolvidos. A orientação repassada às vítimas é para que todas as provas digitais sejam devidamente preservadas para serem usadas no decorrer da investigação. Quem sofrer algum tipo de assédio pode formalizar denúncia ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e pelos canais próprios do Ministério Público (MPT) e Ministério Público Eleitoral (MPE), além do site No Meu Voto Mando Eu, campanha da Justiça do Trabalho.

Fonte: Metrópoles Brasil.