Justiça do Ceará revoga multas contra Renan Santos em processo movido por Wesley Safadão
Decisão seguiu entendimento do STF que considerou proibições de novas publicações como censura prévia.
Por Redação
Fonte: Metrópoles Brasil
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A Justiça do Ceará revogou as multas e determinações que proibiam o presidente nacional do Missão, Renan Santos, de fazer novas manifestações sobre o cantor Wesley Safadão, segundo o portal Metrópoles Brasil. O artista havia acionado a Justiça após o político acusá-lo de integrar um suposto esquema ilícito envolvendo o uso de verbas públicas de prefeituras do Nordeste. A decisão adequou a ação após despacho do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou as proibições genéricas e preventivas uma forma de censura prévia. Renan Santos disputou à Presidência da República em 2026, e ficou em quarto lugar, com 2,24% dos votos.
Em vídeo publicado no Instagram em 21 de março de 2026, Renan acusou Wesley Safadão de integrar um suposto esquema ilícito envolvendo o uso de verbas públicas de prefeituras do Nordeste para a contratação de apresentações musicais. O cantor sustentou que as acusações são mentiras e que jamais foi investigado ou indiciado criminalmente por tais fatos, pedindo a remoção do conteúdo e a condenação do réu ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais. Em primeiro grau, a Justiça cearense havia concedido tutela de urgência determinando não apenas a retirada do vídeo específico, mas também a exclusão de postagens de conteúdo similar e a abstenção de novas publicações sobre o tema, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A medida a favor de Safadão havia sido mantida na segunda instância.
No entanto, Renan recorreu ao STF e o caso ficou com o ministro Gilmar Mendes. Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que ordens judiciais genéricas que proíbem manifestações futuras violam a liberdade de expressão. Após a decisão do STF, o TJCE manteve exclusivamente a ordem de remoção do vídeo original de 21 de março de 2026. Foram revogadas a exigência de retirada genérica de conteúdos similares, a proibição de novas postagens e o pedido de suspensão do perfil de Renan. Com o recurso de Renan aceito no STF, a Justiça afastou a incidência das multas cominatórias cobradas por Wesley Safadão sob a alegação de descumprimento decorrente de novos vídeos postados por Renan nas redes sociais. O TJCE ressaltou que a multa depende de obrigação judicial válida e que eventuais novas acusações de conteúdo próprio devem ser apuradas em ações autônomas.


