Justiça Federal libera licitação de celulares do Senado e derruba suspensão de Nikolas Ferreira
Decisão do TRF-1 aponta risco à continuidade dos serviços de telefonia da Casa legislativa para 2027.
Por Redação
Fonte: InfoMoney
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A Justiça Federal autorizou, nesta quinta-feira (19), a retomada da licitação do Senado Federal destinada ao fornecimento de 425 aparelhos celulares para parlamentares e servidores, o que inclui 95 unidades da linha iPhone Pro, segundo o portal InfoMoney. A determinação derruba a liminar que havia sido conquistada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), responsável por suspender o procedimento anteriormente.
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, avaliou que a paralisação do processo colocava em risco a continuidade dos serviços de telefonia da instituição, fator agravado pela renovação da composição parlamentar prevista para o ano de 2027.
Segundo a magistrada, o cronograma necessário para disponibilizar os equipamentos e iniciar as atividades justificava a reversão da medida. A manutenção da suspensão poderia causar prejuízos diretos às etapas exigidas para a substituição do contrato que vigora atualmente no Senado.
O edital estabelece um contrato com vigência de 48 meses, com início operacional marcado para o dia 1º de fevereiro de 2027. Embora o orçamento inicial estipulado fosse de R$ 6,04 milhões, o pregão foi arrematado pela empresa Claro com uma proposta financeira de R$ 4,96 milhões.


