Tribunal do Reino Unido anula leis que criminalizavam sexo entre homens em Trinidad e Tobago

Um tribunal do Reino Unido anulou, nesta terça-feira (10/11), as leis que criminalizavam relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo do gênero masculino em Trinidad e Tobago, segundo o portal Metrópoles Mundo. A decisão histórica foi tomada pelo Comitê Judicial do Conselho Privado de Londres (JCPC), que atua como a última instância de apelação do país caribenho. Os magistrados consideraram que as antigas normas eram totalmente incompatíveis com o direito à privacidade e ao respeito pela vida familiar.

A determinação judicial encerra uma longa batalha de 11 anos movida pelo ativista Jason Jones, de 62 anos, que possui dupla cidadania. Jones já havia conseguido derrubar provisoriamente as leis no ano de 2018, no Tribunal Superior de Trinidad, mas o entendimento acabou revertido após a apresentação de um recurso oficial por parte do governo local. Desta vez, o JCPC decidiu por unanimidade a favor do ativista, marcando a primeira ocasião em que a corte máxima julga um caso específico sobre a descriminalização da homossexualidade.

Ativistas internacionais agora esperam que o resultado sirva de incentivo para contestações jurídicas semelhantes em outros países integrantes da Commonwealth, comunidade que é formada majoritariamente por ex-colônias britânicas. Ao anunciar o veredito, o juiz Lord Sales pontuou que as leis combatidas não poderiam ser justificadas em uma sociedade democrática que respeita os direitos e as liberdades individuais dos cidadãos.

“Essas leis nunca refletiram quem somos como povo e nação — diversos, multirraciais e seculares”, declarou Jason Jones logo após a vitória na Justiça. “Disseram às pessoas LGBTQ+ que éramos criminosos em nosso próprio país. Essa mensagem acaba hoje”, concluiu o ativista.