TJMS determina que empresa retome administração do Hospital Santa Rita em Dourados

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou que a empresa Conceito Service reassuma a administração do Hospital Santa Rita, unidade atualmente denominada Santa Casa de Dourados. A decisão, assinada na última terça-feira (10) pelo desembargador Alexandre Branco Pucci, suspende a ordem judicial anterior que havia retirado a gestora do local em agosto.

Segundo o portal Campo Grande News, a medida estabelece um prazo máximo de 30 dias para que a empresa retome os atendimentos médicos após a devolução da posse. Além disso, a gestora deverá realizar um depósito judicial mensal de R$ 80 mil. A decisão também impõe a obrigatoriedade de priorizar os serviços de urgência, emergência e terapia intensiva, além da apresentação de relatórios periódicos sobre a operação.

O desembargador considerou que o fechamento da unidade hospitalar, ocorrido após a mudança administrativa, alterou as circunstâncias que haviam justificado a retirada da empresa anteriormente. A determinação atende a um recurso apresentado pela própria Conceito Service, que contestou a reintegração de posse concedida aos proprietários do hospital.

Vale ressaltar que esta decisão é de caráter provisório. O mérito do caso ainda será analisado e julgado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que definirá os próximos passos da gestão hospitalar em Dourados.