Decreto de Lula regulamenta jornada 5x2 e aumenta o custo da hora extra no país
Com a redução da carga horária semanal sem corte salarial, o divisor do salário-hora diminui e encarece horas extras e adicionais.
Por Redação
Fonte: Metrópoles Brasil
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Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (19/11), que regulamenta a nova jornada de trabalho 5×2, com cinco dias trabalhados e dois dias de descanso, também estabelece como deve ser calculado o salário-hora do empregado, segundo o portal Metrópoles Brasil. Com a definição, a hora extra fica mais cara a partir do dia 16 de dezembro, quando a nova jornada começa a valer no país.
Em termos práticos, como o texto do decreto determina a redução da jornada sem redução do salário, o valor da hora trabalhada aumenta. Isso acontece porque o divisor utilizado para calcular o salário-hora diminui para os trabalhadores. Na atual jornada, com limite de 44 horas semanais, o salário mensal é dividido por 220 para se chegar ao valor da hora trabalhada.
A partir de dezembro, com a redução da jornada semanal para 42 horas, o decreto determina que o divisor também diminua. A partir do dia 16 de dezembro, com a redução da jornada para 42 horas semanais, o divisor aplicado será 210. Já em dezembro de 2027, quando a jornada for reduzida a 40 horas semanais, o divisor aplicado será 200.
Na mudança geral, quando for amplamente implementada com redução a 40 horas semanais, o valor da hora extra terá um aumento aproximado de 10%, considerando o mesmo salário mensal e o adicional mínimo de 50%. “Como o salário é o mesmo e a jornada é menor, cada hora passa a valer mais. Na prática, a hora normal fica cerca de 4,8% mais cara na primeira etapa e 10% mais cara na segunda. Sobre ela incide o adicional de hora extra, de no mínimo 50%”, explica Edgar Santos Tavares Dias, sócio do Queiroz Lautenschläger Advogados.
Isso não quer dizer, no entanto, que o salário mensal terá aumento. O que ocorre é que o decreto reduz o divisor utilizado no cálculo do salário-hora, elevando o valor da hora trabalhada e, consequentemente, das horas extras dos trabalhadores. Além da hora extra, portanto, o cálculo pode ter impacto direto em situações como o adicional noturno, quando calculado sobre o salário-hora, e em outras verbas calculadas com base no valor da hora trabalhada.
O especialista Edgar Santos Tavares Dias, no entanto, chama atenção para algumas ressalvas importantes. Pela liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), até 15 de dezembro de 2027 a empresa sem acordo coletivo pode distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8h24min, sem pagar hora extra pelos 24 minutos excedentes. Além disso, se a convenção coletiva ou o contrato individual preverem um divisor menor ou um adicional maior, vale sempre a regra mais benéfica negociada. A liminar do STF ainda precisará ser analisada em definitivo pelo Plenário da Corte.


