TJMS derruba liminar e libera R$ 1,4 milhão do Banco Master retido pelo IMPCG em Campo Grande
Decisão unânime da 4ª Câmara Cível atende recurso da instituição financeira e determina repasse à massa liquidanda.
Por Redação
Fonte: Campo Grande News
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A tentativa da Prefeitura de Campo Grande e do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) de utilizar parcelas de empréstimos consignados dos servidores para reaver investimentos feitos no Banco Master sofreu uma derrota definitiva no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do TJMS deu provimento ao recurso da instituição financeira e derrubou a tutela de urgência que mantinha os valores retidos para garantir a restituição do que o IMPCG havia investido no banco.
Segundo o portal Campo Grande News, a decisão foi proferida em agravo de instrumento sob a relatoria do desembargador Cezar Luiz Miozzo, pondo fim à manobra jurídica adotada pelo município no final do ano passado. Pela determinação, a massa liquidanda vai receber os R$ 1,4 milhão que estavam retidos até então.
O relator Cezar Luiz Miozzo pontuou que não há reciprocidade entre as dívidas, de modo que o crédito deve passar pela verificação de credores da liquidação. Além disso, o julgamento encerra a ordem que proibia o banco de efetuar cobranças contra os servidores públicos municipais.
Conforme o andamento do processo, as parcelas já descontadas não terão juros nem negativação, mas as cobranças futuras podem ser retomadas pelo banco. As investigações sobre o caso também são conduzidas pela Polícia Federal.
Fonte: Campo Grande News.
Fonte: Campo Grande News . O Nioaquense publica a chamada e a foto; a íntegra está no veículo original.
