Guilherme Mello diz que pacote fiscal no Senado reduz risco para investidores
Projeto que amplia instrumentos para meta fiscal seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Por Redação
Fonte: InfoMoney
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O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Mello, avaliou que a aprovação do pacote de medidas de controle das contas públicas deve ajudar a reduzir a percepção de risco fiscal, apontado como um dos fatores que geram turbulência no mercado financeiro. Segundo o portal InfoMoney, o projeto que amplia os instrumentos disponíveis para o governo buscar o centro da meta fiscal foi concluído no Senado após o fechamento do mercado na última quarta-feira, seguindo agora para votação na Câmara dos Deputados.
"Em um cenário externo turbulento e com pressão inflacionária ligada ao El Niño, o PLP ajuda a reduzir a percepção de risco ao indicar um cenário de cumprimento das metas fiscais, reduzindo o prêmio cobrado pelos investidores", afirmou Guilherme Mello após a votação na Casa Alta. Na mesma sessão, o dólar encerrou em alta de 1,46%, cotado a R$ 5,86, atingindo o maior patamar em 19 meses, no quinto pregão seguido de valorização frente ao real.
Apesar de o fator externo ter pesado mais no dia, impulsionado pela comunicação mais rígida do banco central dos Estados Unidos (FED), as questões fiscais brasileiras continuam gerando apreensão no mercado. A avaliação predominante entre agentes econômicos é que o pacote caminha na direção correta ao intensificar o esforço para atingir o resultado primário, embora seja visto como insuficiente para resolver questões estruturais mais profundas no controle de despesas públicas.
Outro ponto que pesa no cenário é a indefinição sobre quem estará à frente da economia no quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Senado, contudo, o governo conseguiu preservar o impacto fiscal da matéria, barrando iniciativas da oposição que tentavam alterar os pilares centrais da proposta original do Executivo.
A única alteração de relevo foi a modulação da regra que impacta os repasses aos estados e municípios vinculados à Lei Kandir, como forma de fazer um aceno direto aos governadores. Na configuração atual, que ainda passará pelo crivo dos deputados federais, o projeto tem potencial para economizar até R$ 56 bilhões no próximo ano e viabilizar a acomodação de promessas de campanha do governo federal, como o programa Desenrola e novas medidas voltadas para Microempreendedores Individuais (MEI).


