Governo retoma Avaliação Ambiental de bacias para leilões de petróleo e gás

Os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente assinaram portarias que retomam a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), instrumento utilizado para definir áreas aptas ou não para a exploração de petróleo e gás antes da oferta de blocos em leilões, segundo o portal InfoMoney. Uma das portarias atualiza os procedimentos para a elaboração das avaliações e estabelece o prazo de 30 dias para a aprovação das AAAS das bacias do Solimões, no Amazonas, e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, no litoral do Nordeste, cujos estudos já foram concluídos.

Com a aprovação desses estudos, poderão ser ofertados em leilão 23 blocos na Bacia de Solimões e 29 blocos nas bacias marítimas de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, consideradas com potencial para reforçar as reservas nacionais, especialmente de gás natural. Outra portaria criada pelos órgãos federal estabelece um comitê técnico interministerial responsável por elaborar o termo de referência para a contratação do estudo ambiental da Bacia de Pelotas, apontada como uma nova fronteira exploratória na costa do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida busca conferir mais previsibilidade, eficiência e rapidez à aprovação dos estudos ambientais e à oferta de blocos exploratórios. Por sua vez, o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou que a retomada da AAAS amplia a segurança socioambiental e a previsibilidade para o setor ao avaliar previamente os aspectos ambientais e sociais de cada bacia.

As avaliações ambientais terão validade de dez anos e servirão como referência para futuras ofertas de áreas exploratórias, sem substituir a necessidade de licenciamento ambiental para projetos específicos.

Fonte: InfoMoney.