Governo federal articula remanejamento de R$ 20 bilhões para Orçamento de 2027

A equipe do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se movimenta desde o início desta semana para desarmar as chamadas “bombas” orçamentárias deixadas durante a campanha eleitoral, conforme informações do portal Metrópoles Brasil. Medidas e promessas do Executivo demandarão o remanejamento de ao menos R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027. As alterações são necessárias porque a última versão do Orçamento não comporta as ações anunciadas por Lula durante a campanha.

Neste âmbito, entram iniciativas como o reajuste do programa Bolsa Família, que terá um custo de R$ 22 bilhões; a ampliação do programa Pé-de-Meia, estimada em cerca de R$ 2 bilhões; o Desenrola 3.0, com impacto de R$ 5 bilhões; e o Pix Mei, no valor de R$ 1 bilhão. No acumulado de 2025, o governo central registrou um déficit primário de R$ 13 bilhões — descontadas as deduções de R$ 48,6 bilhões —, o que foi equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Mesmo com esse resultado negativo, a meta fiscal de 2025 foi devidamente cumprida. Para 2026, a meta estabelecida pelo governo federal é de um superávit fiscal de 0,25% do PIB, o que representa cerca de R$ 35 bilhões.

No caso específico do Bolsa Família, quando houve o anúncio do aumento, em 17 de setembro deste ano, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o reajuste seria acomodado no Orçamento com o remanejamento de despesas, sendo uma delas um saldo do valor previsto para zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Há uma redução da projeção da Previdência que implica uma sobra de recursos e parcela dessa sobra será remanejada para garantir esse reajuste do Bolsa Família”, explicou Moretti na ocasião.

Os ajustes no Orçamento são estritamente necessários para o cumprimento da meta fiscal estipulada. Os detalhes dessas movimentações são tratados por Bruno Moretti e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Os trabalhos nesse sentido começaram logo na última segunda-feira (26/10). “Vamos buscar o centro da meta, também de maneira formal. As medidas legais serão apresentadas em um Projeto de Lei Complementar para isso e nós vamos dizer e dar todos os instrumentos para que não tenha dúvida jurídica que a gente vai perseguir o centro da meta. Mas existem outras medidas que estão sendo avaliadas”, disse Durigan na segunda-feira.

O centro da meta fiscal para o ano de 2027 aponta para um resultado primário de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$ 73,2 bilhões. No entanto, existe um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos. Com isso, o valor é considerado cumprido se atingir pelo menos um superávit de R$ 36,6 bilhões. O resultado primário consiste na diferença entre o que o governo arrecada e os gastos que ele possui, sem levar em consideração os valores destinados ao pagamento dos juros da dívida pública. A meta fiscal para o resultado primário também não inclui as deduções legais, conjunto de despesas do governo federal que ficam fora do cálculo, tais como ressarcimentos a beneficiários do INSS por descontos indevidos, despesas temporárias em educação e saúde, e gastos com projetos estratégicos de defesa nacional.

Fonte: Metrópoles Brasil.