Governo Lula propõe prazo de 120 dias para Congresso regular supersalários
Medida para limitar pagamentos acima do teto no funcionalismo público pode gerar economia de cerca de R$ 3 bilhões
Por Redação
Fonte: Metrópoles Brasil
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O governo Lula propôs nesta quarta-feira (11/11) estabelecer um prazo de 120 dias para o Congresso analisar regras sobre pagamentos que ficam fora do teto salarial do funcionalismo. A previsão está inserida no projeto de ajuste das contas públicas apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), conforme o portal Metrópoles Brasil. A expectativa é de que a proposta seja analisada até esta quinta (12/11) pelo Senado.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou que medidas para limitar os supersalários podem gerar uma economia de cerca de R$ 3 bilhões, embora o impacto final dependa do texto aprovado pelos parlamentares. O projeto protocolado não lista quais verbas devem ser limitadas, estabelecendo apenas o prazo para que o Congresso analise e aprove as regras após a eventual sanção.
A discussão envolve as chamadas verbas indenizatórias, a exemplo de ressarcimentos de despesas a serviço e pagamentos por férias não tiradas. Como esses benefícios ficam fora do cálculo do teto salarial, o valor total recebido pode superar o limite estabelecido. Uma mudança na Constituição aprovada em dezembro de 2024 determinou que as parcelas excluídas deverão estar previstas em lei, mas nenhuma regra foi aprovada até o momento.
O tema também foi pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, os ministros estabeleceram regras para pagamentos extras direcionados a magistrados e integrantes do Ministério Público, reafirmando o teto de R$ 46.366,19 e definindo condições para parcelas pagas além desse montante.
