Governo federal avança para finalizar plano de segurança pública após 23 anos

A segurança pública, pauta sensível para a esquerda e que teve grande destaque durante as eleições, tornou-se prioridade para o governo federal ainda dentro do atual mandato. Na noite de terça-feira (3/2), o Senado aprovou, em dois turnos, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como a PEC da Segurança, o que representou uma vitória para o atual governo federal.

Segundo o portal Metrópoles Brasil, a Casa decidiu adiar a análise da redução da maioridade penal, assunto que será debatido em um projeto específico no próprio Senado, existindo ainda outra proposta em tramitação na Câmara dos Deputados. No entanto, o combate à violência não é uma preocupação recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que o tema integrou sua primeira campanha vitoriosa em 2002, quando propôs a criação de uma Agência Nacional de Segurança.

Naquela época, o plano consistia em um colegiado de ministros ligado diretamente ao presidente para coordenar de forma unificada as ações e políticas do setor, embora a ideia não tenha sido implementada na prática. Na proposta atual, o texto votado na terça-feira prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e a criação do Sistema de Políticas Penais, além de ampliar a integração entre as forças policiais e endurecer as penas para integrantes de facções criminosas.

O tema é considerado prioritário para a gestão petista, que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a tramitação. Em 2002, o plano original também contemplava a criação de conselhos de segurança e de proteção a testemunhas, a integração progressiva das polícias, a adoção de corregedorias únicas e a formação conjunta dos agentes de segurança.

Fonte: Metrópoles Brasil.