Ministro Luiz Fux suspende punição do CNJ aplicada à juíza Gabriela Hardt
Decisão liminar permite que magistrada da Operação Lava Jato retome atividades até o julgamento definitivo.
Por Redação
Fonte: Metrópoles Brasil
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição de dois anos de afastamento dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. A decisão, tomada neste domingo, permite que ela retome suas atividades até o fim de seu julgamento no CNJ, segundo o portal Metrópoles Brasil.
Fux decidiu pela suspensão da punição especificamente quanto à execução da pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, pelo prazo de dois anos, aplicada à impetrante, até o julgamento definitivo deste mandado de segurança. Com a medida, ficam suspensos o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da sanção. Atualmente, Hardt está em licença médica.
Segundo o ministro do Supremo, há indícios de prescrição do processo administrativo disciplinar. O magistrado apontou que o CNJ tomou conhecimento dos fatos em 15 de março de 2019, quando recebeu uma reclamação disciplinar. O processo administrativo, no entanto, foi instaurado somente em 7 de junho de 2024.
A decisão de Luiz Fux é liminar e não anula definitivamente a condenação aplicada pelo CNJ. Em agosto, o órgão decidiu, por unanimidade, prorrogar por mais 180 dias o processo administrativo disciplinar que investiga a magistrada pela homologação do acordo que previa destinar cerca de R$ 2,5 bilhões para a criação de uma fundação ligada à Lava Jato.
O caso teve origem em 2018, quando a Petrobras firmou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e outras autoridades para encerrar investigações no exterior. Parte dos recursos deveria ser destinada ao Brasil. Em janeiro de 2019, Gabriela Hardt homologou o acordo firmado entre a força-tarefa e a Petrobras, que previa a criação de uma fundação de direito privado, sediada em Curitiba, para administrar os recursos.
