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Assistência Social · Mato Grosso do Sul

Mãe migrante e dois adolescentes ficam na rua em Campo Grande após abrigo recusar por diagnóstico de TDAH

Defensoria Pública obteve medida judicial de urgência e garantiu o acolhimento da família, enquanto a prefeitura alega descumprimento de normas

Por Redação

Fonte: Campo Grande News

3 min de leitura

Foto: Reprodução / Campo Grande News
Foto: Reprodução / Campo Grande News

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Uma mulher migrante e seus dois filhos adolescentes passaram a noite na rua em Campo Grande, MS, depois que uma unidade de acolhimento mantida pela prefeitura os expulsou na terça‑feira (10). A justificativa apresentada foi a suposta incapacidade da estrutura para receber um jovem com diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A família só conseguiu novo abrigo após intervenção da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e decisão judicial de urgência.

A defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh), relatou ao Campo Grande News que encontrou a mãe e os adolescentes durante visita a um ponto de atendimento à população em situação de rua. Segundo Thaisa, a mulher explicou que o abrigo havia alegado não ter condições de receber o adolescente, citando “problemas psiquiátricos”. Contudo, os documentos apresentados indicavam apenas o diagnóstico de TDAH.

Thaisa descreveu o comportamento do jovem no momento do atendimento: ele estava tranquilo, conversava normalmente e utilizava o celular para traduzir informações. “Ele era um jovem lindo e tranquilo, inclusive muito esperto. Não identifiquei nenhuma situação de agressividade”, afirmou a defensora, que ainda destacou que o adolescente carregava a medicação necessária.

Após a expulsão, a mãe recebeu encaminhamento para outra unidade, mas nenhuma das estruturas procuradas aceitou a família. Sem alternativa, a mulher e os dois adolescentes passaram a noite nas ruas de Campo Grande. A defensora iniciou, ainda no mesmo dia, negociações com a rede de assistência social para garantir um novo acolhimento, mas as tratativas permaneceram infrutíferas ao longo do dia.

Diante da falta de solução administrativa, a Defensoria Pública ajuizou ação de urgência. O juiz concedeu medida emergencial que obrigou a rede de acolhimento a receber a família. No dia seguinte à decisão, a mãe e os adolescentes foram admitidos em uma unidade de abrigo, encerrando a situação de rua.

Versão da Prefeitura

Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) negou que a expulsão tenha sido motivada pelo diagnóstico de TDAH. Segundo a pasta, a família foi desligada de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que recebe cofinanciamento público, e não de um abrigo administrado diretamente pela prefeitura. A SAS atribuiu o desligamento ao descumprimento reiterado das normas internas de convivência, citando episódios de agressividade envolvendo outros acolhidos e a própria família, que teriam colocado em risco a segurança coletiva do espaço.

A secretaria informou que, ao tomar conhecimento do caso, realizou um estudo de caso por meio do Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) e articulou o retorno da família à rede de acolhimento. Não foram detalhados os supostos episódios de agressividade nem o momento em que ocorreram. A SAS também ressaltou que orientou a organização responsável pelo primeiro abrigo a planejar previamente o desligamento de pessoas acolhidas, a fim de garantir a continuidade do atendimento.

Situação atual da família

Atualmente, a mãe e os dois adolescentes permanecem acolhidos em uma unidade da rede municipal. A família recebe acompanhamento do Centro POP e da equipe técnica do abrigo, com encaminhamentos para o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), acesso à medicação, emissão do Cartão do SUS, regularização de documentos e atualização no Cadastro Único. Segundo a SAS, as providências visam garantir a inclusão social e a saúde dos membros da família, evitando novos episódios de vulnerabilidade.

Segundo o portal Campo Grande News, o caso evidencia lacunas na articulação entre as organizações da sociedade civil e os serviços públicos de assistência, bem como a necessidade de protocolos claros para o acolhimento de pessoas com necessidades específicas, como o TDAH, sem que isso se converta em exclusão.

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