Ministro Edson Fachin destaca papel do STF contra populismo autoritário em abertura de curso em Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (9/11) que o Judiciário desempenha um papel fundamental no fortalecimento da democracia brasileira. Segundo o portal Metrópoles Brasil, essa atuação ficou ainda mais evidente após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. Fachin classificou o período dos ataques como reflexo de um “populismo autoritário” e de “práticas de erosão institucional”. A declaração foi dada na abertura do Curso Internacional de Direito Constitucional para Magistrados e Assessores Jurídicos da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), sediado no STF e com programação prevista até 26 de novembro.

Durante seu discurso, o magistrado pontuou que o ressurgimento de tais posturas demonstra que a ordem democrática pode sofrer ameaças não apenas por meio de rupturas ostensivas, mas igualmente pela corrosão gradual de suas próprias estruturas. Para ele, é exatamente nesse cenário desafiador que os tribunais constitucionais assumem uma função decisiva. Fachin reforçou que a independência judicial não constitui um privilégio de juízes ou cortes, mas sim uma garantia fundamental da sociedade e uma condição indispensável para a proteção dos direitos e a preservação do regime democrático.

A programação acadêmica do evento está estruturada em três módulos temáticos com foco em constitucionalismo e direitos fundamentais. Na mesma ocasião, o presidente do STF aproveitou para convidar os alunos participantes a conhecerem o Museu da Democracia, além das exposições e acervos físicos e virtuais criados com o propósito de preservar a memória institucional acerca dos atos antidemocráticos ocorridos no início de 2023.

Ao convidá-los para a visitação, o ministro destacou que o Supremo se tornou, de maneira física e tangível, o alvo daqueles que atentaram contra a democracia constitucional. As imagens da destruição revelam a gravidade daquele momento, mas também testemunham a capacidade de resistência das instituições brasileiras. Sob a liderança da então presidente da Corte, ministra Rosa Weber, os espaços depredados foram integralmente reconstruídos em poucas semanas, o que viabilizou a abertura de um novo ano judiciário sem qualquer solução de continuidade.

Fachin também lembrou que, agindo na estrita observância do devido processo legal, o Supremo Tribunal Federal julgou e responsabilizou os autores da tentativa de ruptura institucional. Até o momento, o STF condenou um total de 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos ocorridos na capital federal. Dse montante, 638 pessoas foram devidamente julgadas e responsabilizadas pelas instâncias competentes, enquanto outras 552 admitiram a prática de delitos de menor gravidade e firmaram acordos de persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF).