Fecomércio-MS pede ao STF adiamento da nova jornada de trabalho para o comércio

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais tempo para que as empresas possam implementar as novas regras da jornada de trabalho, segundo o portal G1. O pedido da entidade sul-mato-grossense reforça a ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que também defende prazos maiores para a adaptação do setor produtivo às mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro.

De acordo com o presidente da Fecomércio-MS, Juliano Wertheimer, a entidade pede que a redução da jornada de trabalho para 42 horas semanais seja adiada para janeiro de 2028, enquanto a redução definitiva para 40 horas passaria a valer somente em janeiro de 2029. Pelas regras atuais aprovadas no Legislativo, a nova jornada está programada para iniciar em 16 de dezembro deste ano. Wertheimer destacou que a proximidade do Natal e das festividades de fim de ano gera grande preocupação, pois o período registra o maior movimento no comércio varejista. Segundo ele, no momento em que o setor mais precisa do trabalhador, a medida pode retirar essa mão de obra do mercado.

Para contribuir com a análise do STF, a Fecomércio-MS pediu para ingressar no processo como amicus curiae, termo jurídico que significa amigo da Corte, com a intenção de apresentar dados econômicos específicos de Mato Grosso do Sul. Conforme os números divulgados pela federação, 329 mil trabalhadores do comércio no estado cumprem atualmente a escala 6x1, com uma jornada de 44 horas semanais, o que representa 53% da mão de obra com carteira assinada em território sul-mato-grossense.

O presidente da entidade ressaltou que a escassez de trabalhadores disponíveis no mercado é um dos principais obstáculos para a reorganização das empresas. Os dados apresentados indicam que Mato Grosso do Sul registra uma taxa de desocupação de 2,7%, o que equivale a cerca de 40 mil pessoas desocupadas. Pelos cálculos da federação empresarial, a reposição das horas que serão reduzidas exigiria um contingente equivalente a 82% dessa mão de obra disponível no estado.

O dirigente também chamou atenção para as particularidades regionais. Segundo Wertheimer, o estado possui um comércio de fronteira de grande relevância e o agronegócio impactado, somando-se à falta de trabalhadores e ao aumento generalizado dos custos operacionais. A CNC protocolou a ação principal no STF na última terça-feira (3), argumentando que o prazo de 60 dias previsto inicialmente é insuficiente para a reorganização de turnos, contratação de novos funcionários e a renegociação de convenções coletivas de trabalho.

No pedido formulado em âmbito nacional, a CNC solicita que a redução para 42 horas semanais seja transferida de dezembro de 2026 para outubro de 2027, enquanto o limite definitivo de 40 horas passe a vigorar em outubro de 2028. A Fecomércio-MS defende um cronograma ainda mais dilatado, com início em janeiro de 2028 e conclusão em janeiro de 2029. O ministro Flávio Dino, relator da ação no STF, marcou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (10), em Brasília, enquanto o pedido de ingresso da federação estadual foi protocolado nesta segunda-feira (9) e ainda depende de autorização da Corte. Até que haja uma decisão judicial em contrário, a implementação da nova jornada de trabalho permanece oficialmente marcada para o dia 16 de dezembro.