Ministério do Desenvolvimento Social reforça proibição de empréstimo consignado no Bolsa Família
Medida visa proteger a renda de famílias vulneráveis contra o comprometimento de recursos essenciais.
Por Redação
Fonte: Campo Grande News
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Segundo o portal Campo Grande News, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) reafirmou que a Lei nº 14.601/2023, responsável por recriar o Bolsa Família, proíbe firmemente o empréstimo consignado com desconto direto no benefício social.
De acordo com a pasta, a restrição tem como principal objetivo preservar a renda de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A regra evita o comprometimento de recursos fundamentais para a garantia de direitos básicos, com destaque especial para a alimentação.
