Mirar centro da meta fiscal pode reduzir dívida bruta do Brasil em até 2,6 p.p. até 2036, diz Tesouro

Mirar o centro da meta fiscal pode reduzir a projeção da dívida bruta do governo em relação ao PIB em até 2,6 pontos porcentuais entre 2027 e 2036, segundo estimativa do Tesouro Nacional que consta em processo do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse cenário, o endividamento cairia de aproximadamente 86% do PIB em 2027 para 83,4% em 2036, com inflexão a partir de 2030.

No cenário do limite inferior da meta, a dívida atinge pico de 88,6% do PIB em 2029-2030 e encerra 2036 em 86%. Em 2025, o governo travou embate com o TCU sobre a gestão fiscal baseada no centro ou no piso da meta. A Corte de Contas entendeu que adotar o limite inferior como parâmetro para contingenciamentos é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar disso, o Congresso aprovou dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autorizando o governo a perseguir o piso da meta em 2025, o que garante maior espaço fiscal para despesas. Na execução orçamentária, o contingenciamento é acionado quando há risco de descumprimento da meta por insuficiência de receitas.

A meta de resultado primário para 2026 é de superávit de 0,25% do PIB, com banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual. Ao mirar no centro da meta, uma projeção próxima ao piso passa a ser considerada cenário de risco, levando à contenção de recursos.

A equipe econômica prepara projeto de lei complementar (PLP) para que, a partir de 2027, o governo controle gastos para alcançar o centro da meta de superávit primário, de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB). Levantamento estima que isso exigiria esforço fiscal de ao menos R$ 54,6 bilhões no próximo ano.

Ao TCU, o governo argumentou que planejamento orçamentário e execução são dimensões distintas da política fiscal. Especialistas avaliam que mirar o centro da meta é compatível com responsabilidade fiscal, mas não assegura redução do endividamento sem controle estrutural das despesas.

Fonte: InfoMoney.