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Economia · Brasil

Governo desmente boato sobre valor de R$ 363 para o Pix MEI e confirma repasses de até R$ 5 mil

Secretaria de Comunicação Social esclarece que programa atenderá 1 milhão de empreendedores e não todos os CNPJs ativos.

Por Redação

Fonte: InfoMoney

3 min de leitura

Foto: Reproducao / InfoMoney
Foto: Reproducao / InfoMoney

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A promessa de campanha do Pix MEI de até R$ 5 mil não sofrerá redução em seu valor e tampouco será distribuída de forma universal a todos os 13,8 milhões de CNPJs ativos no país, conforme informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). Diante disso, segundo o portal InfoMoney, são falsas as postagens que circulam em diferentes plataformas afirmando que os microempreendedores individuais receberão apenas R$ 363.

Uma das publicações que viralizou recentemente traz a imagem do presidente com uma mensagem alegando que o valor prometido de R$ 5 mil poderia cair para R$ 363 devido ao número de empreendedores ativos, o que exigiria quase R$ 70 bilhões dos cofres públicos para atender a todos. No entanto, dados oficiais da página do Ministério do Empreendedorismo apontam que a medida foi desenhada para beneficiar cerca de 1 milhão de MEIs entre os anos de 2027 e 2030, totalizando um investimento público de R$ 5 bilhões.

A Secom detalhou, em nota enviada ao portal g1, que a execução do investimento contará com o acompanhamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A seleção dos beneficiados dará prioridade para mulheres empreendedoras, grupo que atualmente já representa 48% dos registros de MEI no Brasil, além de contemplar aqueles microempreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.

Um comunicado emitido pelo Ministério das Mulheres reforçou que o incentivo financeiro deverá seguir rigorosamente critérios, prazos e procedimentos de seleção que serão publicados futuramente. O montante do Pix MEI será concedido na modalidade de repasse sem necessidade de devolução e sem cobrança de juros, exigindo obrigatoriamente a apresentação da nota fiscal ao final da aplicação dos recursos.

Os recursos recebidos deverão ser aplicados estritamente em investimentos voltados para o fortalecimento da atividade econômica e o aumento da produtividade. Entre as finalidades permitidas estão a aquisição de máquinas, ferramentas profissionais e equipamentos, a melhoria estrutural do local de trabalho e a adaptação de veículos empregados em serviços de entrega.

A nota oficial da Secom também pontua que o programa está atualmente em fase de estruturação e que os detalhes operacionais, a exemplo do formato de inscrição, serão divulgados até o final deste ano. O Pix MEI faz parte do Prospera MEI, um pacote de medidas voltado a diminuir o endividamento dos microempreendedores individuais anunciado durante o período eleitoral.

O pacote legislativo também inclui o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais junto à União, cujo custo estimado é de R$ 19 bilhões para os cofres federais, texto que já foi sancionado pelo presidente. Além da anistia dos débitos, o projeto contempla um programa de renegociação e a ampliação do teto de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Estimativas do governo federal apontam que o perdão das dívidas para MEIs inscritos na dívida ativa até o dia 13 de outubro de 2026 poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de pessoas, cujos débitos somados ultrapassam R$ 12 bilhões. Do total dessa quantia, aproximadamente 86%, equivalentes a cerca de R$ 11 bilhões, são classificados como valores de difícil ou impossível recuperação para a administração pública.

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