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Justiça · Brasil

ANPD mantém proibição de transmissões ao vivo do Discord em todo o país após recurso negado

Agência cita dezenas de registros de risco e falta de proteção para crianças e adolescentes na plataforma

Por Redação

Fonte: Campo Grande News

1 min de leitura

Foto: Reprodução / Campo Grande News
Foto: Reprodução / Campo Grande News

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O Conselho Diretor da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pelo Discord e manteve a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma em todo o território nacional. A decisão unânime preserva a restrição adotada em agosto, período que marcou o início das investigações sobre a morte de Lívia Cioca Ferreira, de 13 anos, moradora de Naviraí, município localizado a 359 quilômetros de Campo Grande. De acordo com o órgão regulador, a empresa ainda não comprovou a eficácia das medidas necessárias e obrigatórias para proteger adequadamente crianças e adolescentes que utilizam o serviço.

Segundo o portal Campo Grande News, o diretor Iagê Miola, responsável pela condução e análise do recurso, rejeitou categoricamente o argumento da empresa de que a suspensão teria ocorrido em decorrência de um episódio isolado. A agência fundamentou sua decisão em um relatório elaborado pela Polícia Civil de São Paulo, o qual aponta a existência de 64 registros de solicitações emergenciais envolvendo graves situações de risco na plataforma, contabilizados entre os meses de maio de 2025 e janeiro de 2026. Os casos catalogados incluem denúncias e suspeitas de incentivo à violência e à automutilação.

Ainda conforme o órgão fiscalizador, a medida punitiva e preventiva adotada tem caráter reversível, porém permanece sem prazo definido para ser encerrada. Por outro lado, a empresa responsável pelo aplicativo sustenta que a restrição imposta excede o necessário e informou que segue em processo de negociação com as autoridades competentes.

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